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Novo presidente e conselheiros do CAT tomam posse

9 de julho de 2019

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, deu posse à nova diretoria do Conselho Administrativo Tributário (CAT), presidida por Lidilone Polizeli Bento, na manhã desta terça-feira (9/7). A lista é completada por Zenewton Rimes de Almeida, na vice-presidência, Virgínia Pereira de Menezes Santos e Washington Luís Freire de Oliveira.

Na sua fala como presidente do Conselho, Lidilone Polizeli Bento explicou que o CAT “é um órgão democrático, de controle da legalidade do lançamento tributário, de fundamental importância para a administração, eliminando os atos eivados de vícios, inscrições indevidas na dívida ativa e execuções fiscais indevidas; e também para a sociedade, por permitir um julgamento igualitário por representantes do Fisco Estadual e dos contribuintes”.

Cristiane Schmidt enfatizou que o principal alvo da administração estadual é reduzir o volume de processos em tramitação, tendo como premissa basilar a segurança jurídica nas decisões, “respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”. A secretária também citou como exemplo as transmissões on-line implantadas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em Brasília, e que podem ser implantadas no CAT, em Goiás. Ação que tem facilitado o trabalho dos advogados, que podem ouvir os áudios de onde estiverem”, ressaltou. 

Primeira seleção interna
O CAT realizou, pela primeira vez, seleção interna para a escolha de conselheiros, prevista no Regimento Interno do CAT, com validade de dois anos. Assim, se daqui até junho de 2021 surgirem novas vagas, os indicados pelo Poder Executivo devem sair da lista dos aprovados, que integram cadastro de reserva.

O presidente do Conselho Regional de Administração de Goiás e conselheiro do CAT, Samuel Albernaz, que compôs a mesa de autoridades, destacou o “excelente” trabalho feito nos últimos anos pelo CAT. “Depositamos total confiança nessa nova gestão que consideramos ser uma forma de justiça rápida, eficiente e barata”.

Pelo Sindifisco, o presidente Paulo Sérgio lembrou que a posse da nova diretoria do CAT, eleita por meio de processo seletivo, “é um momento histórico para a nossa categoria, uma nova etapa na história da administração tributária do Estado de Goiás, com maior celeridade, transparência e legitimidade de suas decisões”. E agradeceu à Secretaria da Economia por ter recebido e acatado a solicitação do processo apresentado pela categoria. Nas palavras do presidente da Affego, Wilmar Nunes, a posse da nova diretoria do CAT “é o que a categoria sempre quis, e hoje se concretiza".

O que é o CAT
O Conselho Administrativo Tributário (CAT) é um órgão julgador administrativo que realiza o controle da legalidade dos lançamentos e analisa os pedidos de restituição decorrentes de pagamento indevido resultante de procedimento fiscal, além de analisar pedidos de revisão extraordinária. O CAT é composto de julgadores singulares que julgam processos de 1ª instância e de 21 conselheiros que representam o Fisco e os contribuintes. O cargo é privativo de auditor fiscal e o mandato de quatro anos.

Lidilone Polizeli Bento
O auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento ingressou no Fisco Estadual em 18 de julho de 1994. Ele já trabalhou em Itumbiara, Firminópolis, Iporá, cidade de Goiás e Morrinhos, até chegar à capital, em 2000, onde atuou em vários departamentos, entre eles a Substituição Tributária, Assessoria Tributária, Coordenação e Gerência de Consulta Tributária. Lidilone ainda foi julgador em primeira instância do CAT e representante tributário da Receita Estadual, até submeter-se à Meritocracia, em 2016, tomar posse como gerente de Representação Fazendária e participar do processo seletivo que o levou à presidência do CAT.

Comunicação Setorial – Economia

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